O Governo adotará em 2023 uma abordagem ponderada às medidas de reforço de rendimentos, visando apoiar famílias e empresas, evitando contribuir para espirais inflacionistas. Tendo presente o elevado grau de incerteza sobre a evolução da economia, o Governo procurará assegurar aumentos médios de rendimentos pelo menos em linha com inflação agora esperada para 2023 por pensionistas e trabalhadores dos setores público e privado.
Tal como já fez em 2022 e sem comprometer a responsabilidade e credibilidade financeira do país, em 2023, o Governo irá dar continuidade à política de reforço de rendimentos, focando a sua intervenção em três dimensões: aumentos de cerca de 1 500 milhões em pensões e prestações sociais; reforço superior a 2 000 milhões nos rendimentos do trabalho; e apoios aos jovens e à natalidade de mais de 230 milhões.
Para proteger os grupos sociais em maior risco, o Governo optou por atualizar as pensões (em 4,43%; 4,07% e 3,53% consoante o nível da pensão sujeita a atualização); atualizar o indexante dos apoios sociais (IAS) em 8%; implementar uma reforma do mínimo de existência e alinhar o valor do complemento solidário para idosos com o limiar da pobreza.
Para reforçar os rendimentos e, em linha com o Programa do Governo, o Executivo vai continuar a criar condições que permitam aumentar o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais até 2026. Dessa forma, será possível atingir o valor médio da União Europeia e aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% nesse horizonte temporal, melhorando estruturalmente a competitividade da economia e também as condições de vida dos trabalhadores.
Entre as medidas desta dimensão estão o aumento do salário mínimo para 760 euros e a atualização dos salários da Administração Pública. Em matéria de IRS, o Governo irá atualizar os limites dos escalões à taxa de 5,1% e reduzir todas as taxas médias a partir do segundo escalão, bem como apoiar os encargos com habitação.
Adicionalmente, o Governo irá avançar com a reforma do Mínimo de Existência e das tabelas de retenção na fonte, para terminar com situações de regressividade do imposto. Em sede de IRC, o Governo avança com um apoio às empresas que valorizem os salários dos seus trabalhadores mediante determinados critérios. Dando continuidade à política seguida nos últimos anos, o Governo irá continuar a prestar especial atenção aos jovens e às famílias com filhos. Assim, o Executivo irá avançar com um conjunto de medidas destinadas a aumentar o rendimento deste grupo da população, nomeadamente o alargamento do IRS Jovem, o aumento da garantia infância, o aumento do abono de família, o aumento da dedução de IRS a partir do segundo filho e ainda um apoio a estudantes do ensino superior que estejam deslocados da sua residência.