A prossecução de uma política orçamental responsável é um compromisso nacional, alcançada pela progressiva redução da dívida pública através de escolhas conscientes e responsáveis, de ganhos de eficiência na despesa e da introdução de princípios de sustentabilidade.
O Orçamento do Estado para 2023 prevê a redução da dívida pública para 110,8% do PIB em 2023, regressando-se ao valor do pré-troika. O saldo primário será positivo, na ordem dos 1,6% do PIB, reforçando a sustentabilidade orçamental e a credibilidade da estratégia nacional.
Na medida em que a busca pela eficiência e pela sustentabilidade são trabalhos contínuos, o exercício de revisão da despesa vai manter-se em 2023, antevendo-se um impacto orçamental na ordem dos 140 milhões de euros.
Em 2023 arranca também a orçamentação verde: foram identificados 2 520 milhões de euros de dotações orçamentais com impacto positivo na transição climática, num total de mais de 600 medidas.
Com o Orçamento do Estado de 2023, o Governo está a dar um primeiro passo na orçamentação verde, através da implementação da Lei de Bases do Clima (Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro). Para tal, foi realizado um exercício de identificação da dotação orçamental consolidada a disponibilizar para a execução da política climática nos vários programas orçamentais e respetivo contributo das mesmas para o cumprimento das metas definidas na Lei.
No âmbito desta credibilidade orçamental, importa também destacar o ajustamento das dotações orçamentais em linha com as necessidades. O Orçamento do Estado de 2023 reforça de forma muito significativa os orçamentos dos principais setores da Administração Central, tendo em conta os dados da execução dos seus orçamentos nos últimos anos.