A proposta de Orçamento do Estado inclui um conjunto de medidas que respondem ao aumento dos preços dos combustíveis e de outras matérias-primas, mitigando os seus efeitos negativos nos orçamentos das famílias e das empresas. Com estas medidas, o Governo promove a confiança e a resiliência necessárias para prosseguir a recuperação económica e social do país.
Assim, para responder a esta prioridade, o Orçamento do Estado inclui medidas como a limitação do aumento de rendas ou o congelamento dos preços dos transportes públicos – já anunciados no âmbito do plano Famílias Primeiro – a que se juntam agora medidas como a majoração dos gastos de energia e produção agrícola em sede de IRC. Ao todo, o impacto das medidas destinadas a mitigar as subidas de preços e de juros supera os 2600 milhões de euros em 2023.
Com a majoração dos gastos de energia e produção agrícola em sede IRC, será possível apoiar todas as empresas com exceção das que sejam produtoras de energia, beneficiando assim mais de 500 mil empresas, num montante global de 60 milhões de euros em 2023.
Com a redução voluntária das retenções na fonte para titulares de crédito à habitação, todos os titulares de contrato de crédito à habitação que sejam trabalhadores por conta de outrem terão um apoio para fazer ao aumento dos encargos com habitação. A medida abrange cerca de 1,4 milhões de agregados e deverá custar 250 milhões de euros.
Outras medidas incluídas nesta prioridade incluem o reembolso parcial para o gasóleo profissional, alargando-o ao transporte coletivo de passageiros e ao gás veicular; o apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura, a redução do IVA na eletricidade, o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica, entre outras.