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O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social continua apostado na defesa das famílias e na criação de emprego.
- Reforçar a Proteção Social
Atualização das pensões: O Governo garante a atualização das pensões, com os valores mais altos desde a entrada no euro: 4,43% para as pensões até 2 IAS; 4,07% para as pensões entre 2 IAS e 6 IAS; e 3,53% para as pensões superiores a 6 IAS, sujeitas a atualização. Impacto OE 2023: 1.155 M€
Atualização do IAS: Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7€ (correspondendo a um aumento de +35,5€). Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o Abono de Família, a Prestação Social para a Inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros, com impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários. Com a atualização de 8% – acima da inflação prevista – o Governo garante maior proteção social aos que mais precisam. Impacto OE 2023: 155 M€
- Apoiar as crianças e combater a pobreza infantil
Abono de família e Garantia para a Infância: O Governo assegura que todas as crianças do 1º e 2º escalão do abono de família receberão no mínimo 600€ anuais e, as crianças em situação de pobreza extrema, receberão 1.200€ anuais através da prestação “Garantia para a Infância”. Adicionalmente, o limite superior do 3º escalão do abono de família foi aumentado, possibilitando que 80 mil crianças recebam mais abono, durante mais anos. No seu conjunto, estas medidas abrangem mais de 600 mil crianças. Impacto OE 2023: 160 M€
Alargamento da Gratuitidade das Creches: O Governo prossegue com o aumento da abrangência da medida da gratuitidade das creches, assim como a extensão da gratuitidade às creches da rede lucrativa aderentes, para as famílias que não tenham vaga na rede social solidária nos concelhos de residência ou de trabalho. Impacto OE 2023: 55 M€
- Reforçar as políticas ativas de emprego e formação profissional
O Governo reforça o apoio à criação de emprego, à aproximação ao mercado de trabalho de públicos e territórios vulneráveis e à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.320€. Paralelamente, prossegue o desenvolvimento do estudo para testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de trabalho de quatro dias, como forma de promover uma maior conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar. No âmbito da implementação do Acordo de Formação Profissional, prevê-se a execução de um modelo de licenças para apoiar a formação profissional e a qualificação dos trabalhadores.
Impacto OE 2023: 874 M€ (acréscimo de +81 M€)
- Combater a pobreza das pessoas idosas, com invalidez ou com deficiência
Prossecução da convergência dos valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão, com o valor do Limiar de Pobreza, reforçando significativamente a proteção social das pessoas em situação de pobreza.
Impacto OE 2023: 75 M€
