Presidência

À Presidência do Conselho de Ministros cabe a missão de modernizar, valorizar e rejuvenescer a Administração Pública, assim como garantir uma aplicação justa dos fundos europeus.

• Garantir o pleno aproveitamento dos fundos europeus, prosseguindo a concretização integral dos investimentos e reformas constantes do PRR, procedendo ao encerramento do PT2020 e operacionalizando os novos programas do PT2030
• Promover o reforço dos salários e a valorização das carreiras da Administração Pública com previsibilidade e equidade, garantindo a regularidade das atualizações salariais anuais e a revisão da Tabela Remuneratória Única. Em 2023, estas medidas asseguram uma valorização da massa salarial de 5,1%
• Prosseguir o objetivo de rejuvenescimento dos quadros da Administração Pública e de reconfiguração do perfil dos trabalhadores públicos, captando jovens qualificados que se destaquem pelo seu mérito
• Dar continuidade à estratégia de otimização de processos e promoção de sinergias entre os serviços da Administração Pública e ao desenvolvimento de redes colaborativas, melhorando a eficiência e reforçando a capacidade de atuação e decisão do Estado, apostando na modernização e simplificação dos serviços partilhados, designadamente no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas