A guerra na Europa torna prioritário o compromisso de Portugal com a Nato e com a União Europeia. A essa responsabilidade juntam-se outras, como a valorização da carreira militar e o apoio aos Antigos Combatentes.
Os compromissos de Portugal no quadro da NATO e da UE estão assegurados, num contexto que continua marcado pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. O Governo reforça o contributo nacional para as Forças Nacionais Destacadas (73M€ acrescidos do valor que for necessário para reforçar a presença nacional nas missões da NATO no flanco leste), bem como, em linha com o novo Conceito Estratégico da NATO e a Bússola Estratégica da UE, reforça o contributo da Defesa para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz da UE e para os fundos comuns da NATO, no montante total de 22 M€.
Será fortalecida a componente de operação e manutenção das capacidades das Forças Armadas com 20 M€, representando um aumento de 6,5%, com destaque para a recuperação da manutenção naval [7M€] e da manutenção dos meios aéreos [10M€].
A Lei de Programação Militar prossegue a trajetória de crescimento do investimento, na qual se integra o programa estratégico das aeronaves militares KC-390, cuja primeira entrega está prevista para o primeiro trimestre do ano. O investimento aumenta 20 M€, crescendo 5,6%. Na Defesa Nacional mantém-se a aposta em equipamentos de duplo uso, em programas conjuntos, em apoiar a indústria nacional e a internacionalização das empresas portuguesas, e incrementar o investimento na área da Ciberdefesa.
A valorização e rentabilização do património da Defesa Nacional é uma prioridade, com mais de 170 imóveis para rentabilização através da Lei de Infraestruturas Militares. Seguiremos disponibilizando imóveis para o Programa de Rendas Acessíveis, manifestação da crescente ligação entre a Defesa Nacional e as demais políticas públicas, e que contará com a disponibilização de 8 imóveis para habitação acessível, ao abrigo de protocolos estabelecidos com o IHRU.
Continuaremos a reconhecer e a dignificar os Antigos Combatentes e os Deficientes Militares, apoiando-os na saúde, na qualidade de vida, na autonomia e no envelhecimento saudável, num processo contínuo de materialização do Estatuto do Antigo Combatente, e através de um financiamento previsto de mais de 30 M€.
Continuaremos a apostar nas pessoas e na valorização da carreira militar, reforçando e diversificando as medidas de recrutamento, retenção e transição dos militares para a vida civil após o fim dos contratos. Um novo Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar contemplará novas medidas e o reforço das existentes, com o correspondente aumento orçamental.
O Laboratório Nacional do Medicamento é um ativo estratégico para o país, com a recente reconfiguração a permitir uma intervenção pública mais abrangente no setor do medicamento. Em 2023, o INFARMED e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial contribuem para o Laboratório com cerca de 3 M€ destinados a investimento.
