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As propostas do Ministério de Coesão Territorial apontam para um país mais descentralizado, autónomo, onde o interior tem cada vez mais importância.
- Concluir o processo de Descentralização com a transferência de novas competências para os municípios e Comunidades Intermunicipais. Aumento do Fundo de Financiamento da Descentralização em linha com o Acordo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
- Garantir a utilização integral das verbas dos Programas Regionais do PT2020 com um valor de execução estimado para 2023 (1500 M€ de fundo, 2800 M€ de investimento) e assegurar uma transição suave para os novos Programas Regionais do PT2030.
- Valorizar os territórios do Interior com um valor de execução estimado de 950 M€ de investimento em 2023 .Vai ser criado um benefício fiscal para empresas que criem postos de trabalho no Interior e reforçado o Programa Trabalhar no Interior.
- Implementar e desenvolver o Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo essencial para a gestão do território com recurso à inteligência artificial, através do financiamento de 28,4 € pelo PRR
