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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai aumentar o financiamento às instituições de ensino superior e assegurar, através de um reforço da ação social, que nenhum aluno fica para trás.
- Reforçar o investimento em I&D em 3,5% e aumentar as sinergias com o PT2030. O reforço do investimento público em I&D, num aumento efetivo de 3,5% na dotação anual em receitas de impostos juntamente com o esforço de continuar a capitalizar fundos europeus competitivos quer de gestão centralizada (i.e., através do Programa Horizonte Europa da Comissão Europeia) quer através dos fundos estruturais, mantendo a trajetória para a concretização das metas fixadas para o final da década.
- Reforçar a ação social. O OE 2023 apoiará o reforço da ação social escolar no ensino superior, especialmente apoiando o alargamento do número de estudantes bolseiros (por via do aumento do limiar de elegibilidade), a atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família no ensino secundário, a criação de um novo complemento com valor máximo de 250 euros anuais para apoiar deslocações dos estudantes e a continuação do apoio ao pagamento de propinas dos estudantes carenciados inscritos em mestrados.
- Apoiar o alojamento dos estudantes de famílias que recebem salário mínimo. O OE 2023 aprova uma medida extraordinária para apoiar os estudantes deslocados do ensino superior, sendo atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional (aferido pela sua inclusão no 3.º escalão de abono de família), ainda que não sejam bolseiros de ação social. A medida alarga assim a atribuição de apoios ao alojamento (atualmente apenas acessível a estudantes bolseiros integrados em agregados com rendimentos até 9484,27 € per capita anuais) para todos os agregados com rendimentos até 10443€ per capita anuais. Os apoios mensais situam-se entre os 212 € e 288 €.
- Reforçar o financiamento às instituições de ensino superior. O OE 2023 consagra um aumento efetivo nas receitas de impostos transferidas para as universidades e politécnicos públicos (cerca de 44 milhões euros), para além do financiamento às atividades das instituições de ensino superior proveniente de outras fontes, designadamente os Programas Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos (PRR), o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, o financiamento dos programas de modernização e inovação pedagógica, promoção de sucesso escolar e saúde mental, o financiamento das operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes de ensino superior financiadas no quadro do PNAES (execução de 125 m€ em 2023) e financiamento às atividades de investigação e inovação atribuído pela FCT e ANI.
