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O Ministério do Ambiente e Ação Climática tem como objectivos para 2023 proteger os portugueses do aumento dos preços da energia e fazer uma melhor gestão dos nossos territórios florestais.
- Congelar os tarifários dos passes, para que o preço dos transportes públicos não sofra alterações, atenuando os efeitos da inflação nos orçamentos familiares e assegurando que a utilização dos transportes públicos continua a recuperar (50 M€).
- Acelerar o autoconsumo a partir de fontes de energia renovável através da isenção, em sede de IRS, dos rendimentos anuais resultantes da transação da energia excedente produzida, reforçando o alívio da fatura energética das famílias.
- Lançar o Projeto-piloto Programa Vales Floresta, complementar às medidas de Transformação da Paisagem, destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos territórios florestais (5 M€).
- Concretizar o Programa Nacional de Adoção para Animais de Companhia para o período 2023-2033, com vista a elevar o nível de bem estar animal em Portugal, contribuindo para combater os fenómenos de abandono e errância de animais que se verificam por todo o país (12 M€).
