O investimento e a inovação são pilares fundamentais do desenvolvimento económico. Empresas mais capitalizadas, menos oneradas pelas obrigações fiscais e com mais foco no investimento crescem mais e melhor, tornando a economia mais robusta e dinâmica.
Este Orçamento do Estado prevê por isso um forte estímulo à capitalização, permitindo que as empresas deduzam uma parte dos seus aumentos líquidos de capital para efeitos de IRC por um alargado período de tempo.
Para estimular o crescimento, há também um alívio de imposto: baixa-se o IRC para as micro, pequenas e médias empresas, bem como para todas as empresas de pequena-média capitalização. Mas mantêm-se salvaguardados os movimentos de concentração de mercado – porque o objetivo é que as empresas que hoje são pequenas, amanhã sejam grandes.
Há ainda uma simplificação do regime de reporte de prejuízos fiscais, o cuidado de estimular o tecido empresarial no interior do país, mais incentivos ao investimento e a regulamentação dos criptoativos.
Assim, entre as medidas que respondem a esta prioridade, está o incentivo à capitalização das e empresas que beneficiará as empresas e através do qual se irá fundir e simplificar os regimes fiscais atualmente contemplados na Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos e a Remuneração Convencional do Capital Social.
Também o regime de reporte de prejuízos fiscais será simplificado com base no princípio da solidariedade entre exercícios, eliminando-se os limites temporárias de reporte. A medida irá beneficiar todas as empresas.
Integram ainda este pacote de medidas o alargamento da taxa reduzida aplicável a PME; e o alargamento do regime da taxa reduzida de IRC e majoração dos custos salariais para empresas do interior, entre outras.