Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, o que exigirá uma redução ambiciosa das emissões e gases com efeito de estufa (de 85% em relação às emissões de 2005) e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. Alcançar com sucesso este objetivo só será possível através da mobilização coletiva de todos os setores da sociedade, das famílias às empresas, passando também pelo Estado.
Ao Governo, compete conduzir a política pública no sentido de induzir comportamentos coletivos que, no seu conjunto, permitam ao país cumprir aquele objetivo.
O Executivo Governo irá investir 2100 milhões de euros na transição energética no próximo ano, bem como criar um incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede e irá ainda terminar gradualmente com as isenções em sede de ISP.
Para responder a esta prioridade, o Governo irá em implementar um novo incentivo ao consumo e venda de excedente de energia à rede, uma medida que se destina a particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada.
As isenções prejudiciais em sede de ISP serão também gradualmente retiradas, pelo que, e em linha com o previsto no Programa do XXIII Governo, mantém-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizadas na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade.
Será também feito um ajustamento nas tributações autónomas, uma medida que abrange cerca de 12.500 empresas com frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e gás natural veicular.